| Projeto: |
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PL 513 03/12/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-513/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0513-2014 |
| Promovente: |
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Laércio Benko |
| Ementa: |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS PARA EMPRESAS QUE APOIAM INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TRABALHO DE PRESIDIÁRIOS NA ÁREA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE |
| Assunto: |
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AGUA / DESCONTO / DETENTO / EDUCACAO / EMPRESA / ENERGIA ALTERNATIVA / ENSINO PRE PROFISSIONALIZANTE / ESTABELECIMENTO PENAL / FORMACAO PROFISSIONAL / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / MEIO AMBIENTE / ODM7 / PENA ( SANCAO CRIMINAL ) / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / REINTEGRACAO SOCIAL / SETOR PRIVADO / SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM / SUSTENTABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0142-2015
ver documento Urb1143-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/11/2014 | Encaminhado em 04/12/2014 | | PESQUISA | Recebido em 04/12/2014 | Encaminhado em 19/12/2014 | | CCJ | Recebido em 19/12/2014 | Encaminhado em 26/02/2015 | | URB | Recebido em 26/02/2015 | Encaminhado em 24/06/2016 | | EDUC | Recebido em 24/06/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 332/2015 de 24/06/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/08/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°374/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF, informações prestadas pela secretaria municipal de finanças a respeito do pl 513/2014, do vereador laércio benko, que cria incentivos fiscais para empresas e que apoiem a educação profissional de presidiários, atraves do Documento Recebido nro. 661/2015
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |